Todos têm o direito a estar livre da escravatura. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Continuar lendo Artigo 4 – Nenhuma Escravatura
Todos têm o direito a nenhuma tortura. Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Continuar lendo Artigo 5 – Nenhuma Tortura
Os direitos humanos de todos são protegidos por lei. Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. Continuar lendo Artigo 8 – Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei
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