Todos têm os mesmos direitos, sejam quais forem as suas diferenças. Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Continuar lendo Artigo 2 – Não Discrimine
Todos têm o direito à vida e de viver em liberdade e segurança. Todo indivíduo tem direito a estar livre de perigos, incertezas, assegurado de danos e riscos eventuais; em situação em que nada há a temer. Continuar lendo Artigo 3 – O Direito à Vida
Todos têm o direito a estar livre da escravatura. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. Continuar lendo Artigo 4 – Nenhuma Escravatura
Todos têm o direito a nenhuma tortura. Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Continuar lendo Artigo 5 – Nenhuma Tortura
Todos têm os mesmos direitos fundamentais não importa onde forem. Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica. Continuar lendo Artigo 6 – Você Tem Direitos Onde Quer que Vá
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Continuar lendo Artigo 7 – Somos Todos Iguais Perante a Lei
Os direitos humanos de todos são protegidos por lei. Toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei. Continuar lendo Artigo 8 – Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei
Todos têm o direito a não serem injustamente presos ou banidos do seu país. Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Continuar lendo Artigo 9 – Nenhuma Detenção Injusta
Todos têm o direito a um julgamento justo e público, e perante um júri imparcial. Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida. Continuar lendo Artigo 10 – O Direito a Julgamento
Todos têm o direito a apresentar evidência para provar a sua inocência. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas. Continuar lendo Artigo 11 – Estamos Sempre Inocentes até Prova em Contrário
Todos têm o direito à privacidade em suas casas, suas comunicações e seus afazeres pessoais. Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a proteção da lei. Continuar lendo Artigo 12 – O Direito à Privacidade
Todos têm o direito de ir a onde quiserem no seu próprio país e de viajar segundo a sua vontade. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país. Continuar lendo Artigo 13 – Liberdade para Mover
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